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22 de junho de 2023
AUTORA É CONDENADA POR MÁ-FÉ AO MENTIR EM AÇÃO TRABALHISTA
O juízo da Vara do Trabalho de Pindamonhangaba condenou a parte autora por litigância de má-fé, pois considerou que a autora alterou conscientemente a verdade dos fatos em ação que pleiteava vínculo de emprego.
17 de maio de 2023
TST ANULA VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE FRANQUEADO E FRANQUEADORA
A 4ª Turma do TST anulou o reconhecimento de vínculo empregatício entre franqueado e franqueadora determinada em Sentença, restabelecendo a licitude do contrato firmado entre as partes.
13 de fevereiro de 2023
LEI ESTABELECE CPF COMO ÚNICO DADO IDENTIFICADOR
Em janeiro de 2023 foi sancionada a Lei nº 14.534/2023 que estabelece o CPF como único número de identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
07 de dezembro de 2022
LGPD EM QUADRINHOS
Em edição especial, a parceria entre Maurício de Sousa Produções e o Google apresentam o gibi “Turma da Mônica em Proteção de Dados Pessoais”, que apresenta de maneira lúdica conceitos importantes acerca da privacidade e proteção dos dados pessoais.
09 de novembro de 2022
INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS SE ADEQUAREM À LGPD
O Senado Federal abriu consulta pública para permitir o desconto de créditos (incentivos fiscais) relativos a valores despendidos com investimentos em atividades de adequação e operacionalização da LGPD.
28 de outubro de 2022
CARTILHA PARA PREVENÇÃO AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
O TST e o CSJT lançaram a cartilha de prevenção ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. O material didático busca chamar a atenção para os riscos e os potenciais prejuízos ocasionados pela prática de abusos no ambiente laboral.