As novidades jurídicas
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sobre as últimas decisões e novidades do mundo jurídico.
Informativos
15 de julho de 2020
PRORROGAÇÃO DOS ACORDOS PARA REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E SALÁRIO E SUSPENSÃO DOS CONTRATOS
O novo decreto editado pelo Governo Federal possibilita que as empresas prorroguem os acordos de redução proporcional de jornada e salário por mais trinta dias, totalizando 123 dias em período sucessivo ou intercalado
Informativos
08 de julho de 2020
INFORMATIVO TP: REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO E SUSPENSÃO DE CONTRATOS (LEI 14.020)
A conversão da MP 936 na Lei 14.020, de 6 de julho de 2020, trouxe algumas novidades para o Programa Emergencial do Governo Federal
Informativos
07 de julho de 2020
INFORMATIVO TP: STF SUSPENDE PROCESSOS TRABALHISTAS RELACIONADOS À CORREÇÃO MONETÁRIA
A liminar deferida na ADC nº 58, em 27/06/2020, pelo Ministro Gilmar Mendes suspende processos que envolvam discussão sobre o índice de correção monetária aplicável aos débitos trabalhistas
Informativos
24 de junho de 2020
INFORMATIVO TP: RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARA EMPRESAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
O MPT da 4ª Região emitiu recomendações destinadas às empresas da construção civil para adoção de diversas medidas no intuito de prevenção e controle da transmissão da COVID-19
Informativos
18 de junho de 2020
INFORMATIVO TP: COMO FICAM AS ASSEMBLEIAS CONDOMINIAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA?
A Lei 14.010, de junho de 2020, estabelece que as assembleias de condomínios edilícios, que deveriam se realizar entre 20/03/2020 e 30/10/2020, poderão ocorrer por MEIOS VIRTUAIS
Informativos
05 de junho de 2020
INFORMATIVO TP: NOTIFICAÇÃO INICIAL TRABALHISTA – AUDIÊNCIA – MUDANÇAS EM TEMPOS DE PANDEMIA
Desde março/2020, em decorrência da Covid-19, foram modificados os procedimentos iniciais do processo trabalhista