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tavarespanizzi
07 de dezembro de 2022
LGPD EM QUADRINHOS
Em edição especial, a parceria entre Maurício de Sousa Produções e o Google apresentam o gibi “Turma da Mônica em Proteção de Dados Pessoais”, que apresenta de maneira lúdica conceitos importantes acerca da privacidade e proteção dos dados pessoais.
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26 de agosto de 2022
IMPOSTO DE RENDA: EMPRESA PODE DEDUZIR PAGAMENTOS A ADMINISTRADORES E CONSELHEIROS, DECIDE STJ
Empresas do país poderão deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda os valores pagos a administradores e conselheiros. A dedução poderá ser aplicada independentemente se os pagamentos forem fixos e mensais.
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01 de agosto de 2022
NOVA LEI DO ICMS E A OMISSÃO DO RIO GRANDE DO SUL NA REDUÇÃO DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA
No mês de junho, foi sancionada a Lei Complementar 194/22, que promoveu importantes alterações na legislação sobre o cálculo do valor do ICMS nas contas de luz e combustíveis. Dentre as alterações, no que se refere à energia elétrica, destacam-se: a) o reconhecimento da essencialidade da energia elétrica; b) a vedação à fixação de alíquotas […]
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06 de julho de 2022
OPERAÇÃO-PADRÃO AUMENTA EM QUATRO VEZES O TEMPO DA LIBERAÇÃO DE CARGAS
Não bastasse a crise no fornecimento de produtos importados, as empresas brasileiras enfrentam outro problema. Desde dezembro de 2021, exportadores e importadores têm passado por inúmeras dificuldades, tendo em vista a Operação Padrão adotada pelos Auditores da Receita Federal. A operação tem atrasado a liberação de cargas em todo país. Ao todo, estima-se um prejuízo […]
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20 de abril de 2022
“SERÁ QUE A LGPD VAI PEGAR”?
Muitos questionam se a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vem sendo realmente observada pelas empresas a ponto de se tornar exigência (cláusula) contratual para a realização de negócios. Neste sentido, importante destacar que o cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados, além de se tratar de obrigação legal, se tornou também um […]
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06 de abril de 2022
O IMPACTO TRIBUTÁRIO DA MP 1.108/2022 E AS NOVAS REGRAS DO PAT.
O PAT consiste no mecanismo que possibilita as Empresas tributadas com base no lucro real, a deduzir do lucro tributável, para fins de IRPJ, o dobro das despesas com a alimentação de seus trabalhadores.