Blog

21 de dezembro de 2023

PROJETO DE LEI – REDUÇÃO DA JORNADA, SEM REDUÇÃO SALARIAL

Em 12/12/2023 a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, por 10 votos a favor e 2 contra, o PL 1.105/23 que viabiliza a redução da jornada de trabalho sem implicar em diminuição do salário do trabalhador.

Ler mais

06 de outubro de 2023

GESTANTE EM CONTRATO DE EXPERIÊNCIA TEM DIREITO À ESTABILIDADE?

O TRT da 2ª Região, em recente decisão, fixou o entendimento de que a gestante em contrato de experiência não tem direito à estabilidade conferida pela lei, em razão das partes terem fixado prazo determinado para término do contrato.

Ler mais

26 de junho de 2023

STF VALIDA DECRETO SOBRE DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA

O Decreto Presidencial nº 2.100, que em 1996 comunicou a retirada do Brasil do cumprimento da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual limita a demissão sem justa causa, foi finalmente validado pelo STF.

Ler mais

26 de junho de 2023

EMPREGADO DOMÉSTICO – VÍNCULO EMPREGATÍCIO

A 2ª Turma, do TRT da 2ª Região reconheceu o vínculo empregatício de uma trabalhadora doméstica que estava prestando serviços de diarista, isso porque, o labor ocorria três vezes na semana.

Ler mais
Imagem de motorista de aplicado com seu passageiro no banco de trás.

26 de maio de 2023

MOTORISTAS DE APLICATIVOS X VÍNCULO DE EMPREGO

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de cassar o julgamento do TRT-3 que reconheceu vínculo de emprego entre um motorista e o aplicativo de transporte trouxe importante debate sobre a natureza das relações de trabalho.

Ler mais

26 de abril de 2023

CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS – NÃO É TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS

A 7ª Turma do TRT da 4ª Região (RS) confirmou ser o contrato de Transporte de Cargas uma relação comercial de natureza civil, mantendo a sentença de improcedência perante a tomadora dos serviços, sendo afastada a responsabilidade subsidiária da contratante.

Ler mais