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STJ
11 de dezembro de 2024
STJ CONDENA EMPRESA POR VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS – ATAQUE HACKER
A 3ª Turma do STJ confirmou decisão do TJSP que condenou empresa do ramo de energia elétrica em razão de vazamento de dados pessoais de titular.

STJ
28 de maio de 2024
É VÁLIDO, EM ACORDO JUDICIAL, O DEPÓSITO DE FGTS DIRETO AO EMPREGADO
Em Sessão de julgamento, realizada em 22 de abril, o STJ decidiu que são eficazes os pagamentos de FGTS realizados diretamente ao empregado, quando decorrentes de acordos homologados na Justiça do Trabalho.

STJ
23 de abril de 2024
STJ SURPREENDE: MUDANÇA DE POSICIONAMENTO SOBRE LIMITE DE CONTRIBUIÇÕES AO SISTEMA S
O STJ determinou, em 13/03/2024, que não há mais um limite de 20 salários mínimos para as empresas calcularem suas contribuições ao Sistema S. A decisão, por maioria de votos, representa uma derrota para as empresas, que agora terão que fazer contribuições maiores sem a “trava”.

STJ
18 de março de 2024
STJ DETERMINA QUE TUST/TUSD INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO ICMS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em um processo considerado repetitivo, isto é: cuja decisão terá efeito vinculante para os demais […]

STJ
31 de janeiro de 2024
VALIDADE DE CLÁUSULA DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM CONTRATO COMERCIAL
Em novembro de 2023, foi proferido Acórdão pelo STJ declarando válida cláusula de limitação de responsabilidade em contrato comercial por empresa do ramo de tecnologia.

STJ
31 de maio de 2023
“STJ DECIDE: DESCONTOS AO VAREJISTA NÃO COMPÕEM BASE DE PIS E COFINS”
A 1ª Turma do STJ decidiu que os descontos concedidos pelos fornecedores ao varejista não são tributáveis pelo PIS e Cofins. A decisão foi proferida em um recurso especial proposto por uma rede de supermercados contra a Fazenda Nacional.